• Quais os tipos de reconhecimento de firma?
  Por autenticidade: quando a assinatura for aposta perante o tabelião, seu substituto ou escrevente autorizado, identificado o signatário por meio de documento;
  Por semelhança: quando o tabelião, seu substituto ou escrevente autorizado, confrontando a assinatura com outra existente em uma ficha-padrão depositada na serventia, constatar a similitude;
  Eletrônico, mediante a plataforma e-Not Assina; ou
  Por abono, somente na hipótese de pessoa presa, desde que a ficha-padrão seja preenchida pelo diretor do estabelecimento penal ou pela autoridade policial equivalente, com sinal ou carimbo de identificação.
   

• Quando é obrigatório o reconhecimento de firma por autenticidade?
  Art. 1.272. O reconhecimento de firma lançada em documentos e papéis deve ser feito por autenticidade:
  I – nos casos expressamente previstos em lei;
  II – tratando-se de alienação de veículos automotores;
  III – em documento firmado por pessoa com deficiência visual ou relativamente incapaz; e
  IV – nos demais casos, por opção das partes interessadas.
   

• Já assinei o documento. Ainda é possível reconhecer a firma por autenticidade?
  Sim, desde que o assinante se faça presente perante o tabelião ou seu preposto e apresentar o documento com a assinatura já lançada, declarando expressamente a autoria, vedada a declaração feita por mensageiro ou qualquer outra interposta pessoa (art. 1.271, §1º CNCGJ) e admitida a declaração remota por meio de videoconferência no âmbito da plataforma do e-Notariado (art. 1.271, §2º CNCGJ).
   

• Menor de idade pode ter a firma reconhecida?
  Sim, desde que seja maior de 16 anos e na modalidade de reconhecimento por autenticidade. Contudo, o ato será precedido de verificação da necessidade ou não da assistência pelos pais ou responsáveis no documento assinado (art. 1.273, CNCGJ), e de leitura do documento ao interessado, caso em que serão verificadas as suas condições pessoais para a compreensão do conteúdo (art. 1.272, §1º CNCGJ).
   

• Uma pessoa com deficiência visual pode ter a firma reconhecida?
  Sim, desde que na modalidade de reconhecimento por autenticidade. Ademais, o reconhecimento será precedido de leitura do documento ao interessado, caso em que serão verificadas as suas condições pessoais para a compreensão do conteúdo (art. 1.272, §1º CNCGJ).
   

• Uma pessoa jurídica pode ter a firma reconhecida?
  Não, apenas é possível o reconhecimento de firma de pessoas físicas. Contudo, poderá ser requerido que seja certificado pelo tabelião que o signatário assina em representação de pessoa jurídica, desde que haja a conferência dos respectivos poderes nos atos constitutivos ou procurações, e sejam pagos os emolumentos relativos a essa certificação (art. 1.270, §§2º e 3º, CNCGJ).
   

• Pode ser reconhecida firma em documento redigido em língua estrangeira?
  Sim, é possível (Art. 1.274, CNCGJ).
   

• Pode ser reconhecida firma em documento incompleto ou que contenha espaços em branco?
  Sim, é possível, desde que o interessado o requeira expressamente e inutilize os espaços em branco com traço (Art. 1.275, CNCGJ).

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